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http://www2.sefaz.to.gov.br/convenio/Convenios/ICMS/1990/CV070_90.doc humana phone number north carolinaWebFale Conosco. 155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5" . Pelo número (31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular. Legislação. Convênio Confaz ICMS 17/21, de 26 fevereiro de 2024; Decreto nº 48.195/2024, publicado em 26 de maio de 2024; Artigos 1º a 8º da Lei nº 23.801/2024. holi puppet showWebJul 29, 2014 · Convênio ICMS 70/2014 - A remissão e anistia referem-se aos débitos relativos a operações e prestações, decorrentes de parcela alcançada por benefícios e incentivos, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS, concedidos por legislações tributárias estaduais e distrital sem ... As unidades federadas, até 90 (noventa) dias da data de ... humana phone number ohioWebNov 8, 2024 · Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 6.763, ... 70. 20.0. 10.020.00. 3926.90. Outras … humana phone numbersWebIII - a saída de caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, exceto quando destinada à industrialização (Convênios ICM 44/75, ICMS 68/90, 78/91 e 124/93); IV - a saída com destino a estabelecimento agropecuário (Convênios ICM 35/77, 09/78, ICMS 46/90 e 124/93): “a” - ALTERADA - Alt. 703 - Efeitos a partir de 19.10.04: holi ppt templatesWebCONVÊNIO ICMS 70/90. Publicação DOU de 14.12.90. Ratificação Nacional DOU de 31.12.90, pelo Ato COTEPE/ICMS 06/90. Prorrogado, até 31.12.94, pelo Conv. ICMS … humana phone number new mexicoWebSep 28, 2007 · Convênio ICMS Nº 110 DE 28/09/2007 - Federal - LegisWeb Convênio ICMS Nº 110 DE 28/09/2007 Publicado no DOU em 28 set 2007 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. holi ppt presentation